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14 de Dezembro de 2018

Latino deixou de ser pai da filha de Kelly Key?

Paternidade Socioafetiva

Brenda Viana, Advogado
Publicado por Brenda Viana
há 4 meses

Você concorda com a frase: PAI É QUEM CRIA?

O seu marido ou companheiro tem seu filho como se fosse filho dele e vocês gostariam de colocar o nome dele na certidão de nascimento do seu filho?

É possível ter 2 pais?

Precisa retirar o nome do pai biológico da certidão de nascimento para incluir o nome do pai socioafetivo?

Você já ouviu falar em paternidade/maternidade socioafetiva?

Recentemente a Kelly Key e a Suzanna Freitas comentaram sobre o fato de Suzanna ter postado uma foto com Mico Freitas em homenagem ao dia dos pais. Os sites e blogs de fofoca comentaram que Suzanna teria passado o dia dos pais com o padrasto e, Kelly Key e Suzanna Freitas falaram sobre o assunto no Stories do Instagram informando que Mico não seria mais padrastro, mas oficialmente PAI!!!

Atualmente entendemos que a base da família é o AFETO.

Então o privilégio do vínculo sanguíneo não reina mais sozinho!

Se fosse o amor naturalmente construído pelo sangue a gente não teria o abandono afetivo, bem como não teríamos notícias de pais e mães que maltratam seus filhos, de filhos que abandonam seus pais na velhice, nem casos como os de Isabela Nardoni e Suzane Von Richthofen.

O que constrói o amor é a afetividade e isso é construído no dia a dia.

Não adianta aparecer um único dia no ano e ter um dia incrível e acreditar que só isso cria vínculo afetivo. O afeto exige cuidado, intimidade e afeição, sentimentos próprios do AMOR.

É necessário frequência e constância.

Amor é você participar da vida do filho, acompanhar na escola, estabelecer limites, levar ao médico quando adoece, auxiliar e orientar a tomar decisões, enfim... o lazer até faz parte, mas é muito mais que isso.

Você com certeza já ouviu a frase: PAI É QUEM CRIA! Não é mesmo?

Pois é... observando isso o judiciário, há algum tempo, vem concedendo, à famílias que desejavam, a autorização de incluir o nome de mais um pai no registro da criança, fazendo valer o ditado popular: PAI É QUEM CRIA!

Seguindo esse movimento, em novembro de 2017 o CNJ, através do provimento 63, regulamentou a possibilidade do reconhecimento da paternidade e maternidade socioafetiva ser realizada em cartório, sem necessidade de autorização judicial.

Então hoje, se preencher alguns requisitos, você consegue incluir o nome do pai de criação no registro da criança no campo de FILIAÇÃO como PAI!

Sim... podemos ter até 2 pais e 2 mães na certidão de nascimento.

Então vamos aos pontos importantes:

- Quem pode requerer a paternidade ou maternidade socioafetiva?

Qualquer pessoa maior de 18 anos que não seja irmão ou ascendente da criança, ou seja, não pode ser avô ou avó, por exemplo; INDEPENDENTE DO ESTADO CIVIL, o que quer dizer que não precisa ser casado com a mãe ou viver uma União Estável! Logo, o tio que assumiu o papel de pai, o amigo que sempre tratou seu filho como filho dele, além é claro dos padrastos e madrastas que tem seus enteados como filhos.

Precisa ser pelo menos 16 anos mais velho que a criança.

- Quais os impedimentos para requerer a paternidade socioafetiva?

Processo Judicial com pedido de adoção ou de reconhecimento de Paternidade.

Você tem que declarar que não existe processo versando sobre esses assuntos para poder fazer o reconhecimento de paternidade socioafetiva.

Mas vale lembrar que o fato de registrar como pai socioafetivo não impede que se ajuize um processo posteriormente a fim de esclarecer a verdade biológica.

- O que fazer para incluir o nome do pai e/ou mãe socioafetivo na certidão de nascimento da criança?

PASSO 1:

Como todo procedimento em cartório é necessário que todos os envolvidos estejam de acordo!

Então o pai e a mãe biológica e o pai e/ou mãe socioafetivo devem concordar em incluir o nome do pai e/ou mãe socioafetivo.

Se o filho for maior de 12 anos ele também precisa concordar.

PASSO 2:

Preencher o termo de reconhecimento de paternidade socioafetiva que consta:

Qualificação completa do pai socioafetivo,

dados para identificação induvidosa do filho,

e declarações informando que:

* reconhece o filho socioafetivo,

* que não possui processo judicial em andamento que vise reconhecimento de paternidade e ou adoção,

* que é mais velho que o filho a ser reconhecido pelo menos 16 anos,

* que não tem vinculo de parentesco de ascendente ou de irmão com quem pretende reconhecer como filho socioafetivo,

* que tem ciência de que o filho socioafetivo passará a ter todos os direitos de filho, inclusive o sucessório e que não haverá qualquer distinção entre os filhos biológicos, socioafetivos e adotados.

* e que tem ciência de que o ato é IRREVOGÁVEL!

Todos os documentos e o termo de reconhecimento formam um processo que será analisado pelo registrador

PASSO 3

Dentro do prazo estabelecido pelo cartório, estando tudo de acordo, o nome do pai ou mãe socioafetivo será incluído em certidão de nascimento no campo de FILIAÇÃO, constando inclusive o nome dos avós socioafetivos no campo de avós!

Conversei com minha amiga Dra. Myriam Mendes, que teve um caso na prática e ela me informou que em 1 semana a cliente dela conseguiu a certidão de nascimento do filho já contendo os dados do pai socioafetivo.

Por se tratar de um assunto bem novo existem varias dúvidas sobre o tema e, eu pedi para que deixassem no stories do meu Instagram (@advogadadfamilia) as dúvidas para que eu pudesse trazer um conteúdo informativo bem completo.

Abordo agora as principais questões sobre as dúvidas que vocês deixaram.

- O pai biológico não deixa de ser pai e não perde qualquer direito ou dever em relação ao filho! Por isso ele continua tendo obrigação alimentar, continua tendo direito a convivência, se morrer o filho continua herdando dele... enfim....! Ele só divide essa obrigação não só com a mãe, como normalmente ocorria, mas também com o pai socioafetivo.

No caso da Suzanna Freitas o Latino continua sendo pai dela, constando em certidão de nascimento normalmente. Porém ela agora tem 2 pais: o Latino e o Mico.

- A paternidade/maternidade socioafetiva gera obrigações legais. Não existe qualquer diferença entre o filho biológico, adotado ou socioafetivo o que quer dizer que todos os direitos e obrigações que existe para com um filho biológico se estende ao filho socioafetivo.

Assim, gera a obrigação alimentar tanto do pai/mãe socioafetivo para com o filho, bem como do filho socioafetivo para com esses pais. Então, caso esses pais envelheçam e necessitem de ajuda financeira o filho socioafetivo terá que ajudar. Assim como se o filho socioafetivo precisar de pensão alimentícia o pai socioafetivo também terá que pagar.

- O filho socioafetivo tem direitos sucessório tanto do pai biológico quanto do pai socioafetivo, assim ele herda dos dois pais!

E a gente não gosta muito de pensar no caminho inverso, porque o natural é que os pais morram antes dos filhos, mas caso esse filho venha a óbito tanto o pai biológico, quanto o pai socioafetivo são herdeiros legítimos.

- A criança não precisa ter 12 anos de idade para que possa ser reconhecida a paternidade socioafetiva!

A partir de 12 anos essa criança precisa concordar junto com os pais biológicos e com o pai socioafetivo.

Antes dos 12 anos basta que os pais biológicos e os pais socioafetivos concordem para que a paternidade socioafetiva possa ser reconhecida em cartório.

- Brenda e se o pai biológico não concordar em incluir o pai socioafetivo?

Ai não tem como ser realizado no cartório! É necessário que se recorra ao judiciário para que o Juiz possa reconhecer essa paternidade socioafetiva. Pelas informações que a Kelly Key deu em seu stories parece que foi o que ocorreu no caso dela.

- NO MEU ENTENDER, mesmo que o filho seja maior de idade, o pai biológico precisa concordar com o reconhecimento da paternidade socioafetiva para que ela possa ser feita em cartório, pois o provimento apenas traz que a partir dos 12 anos o filho precisa concordar também, sendo vaga quanto a como proceder quando o filho completa 18 anos.

- A coleta da anuência tanto do pai quanto da mãe e do filho maior de doze anos deverá ser feita pessoalmente perante o oficial de registro.

Eu disponibilizei no link www.linktr.ee/advogadadfamilia um modelo de termo de reconhecimento de paternidade socioafetiva que pedi para Dra Myriam Mendes.

Então caso você tenha interesse basta clicar no link que tem todo o material que disponibilizo de forma gratuita e procurar por TERMO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA.

Espero ter abordado o tema de maneira completa e esclarecido todas as suas dúvidas. Se ainda restou alguma dúvida sobre o tema ou se você tem alguma sugestão de tema para que eu produza conteúdo basta deixar nos comentários.

Até o próximo artigo.

Fiz um vídeo também abordando sobre o assunto:

39 Comentários

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Pai é quem cria? latino não é pai da moça, pois, eu duvido se no dia em Latino fechar os olhos e deixar muitos bens a partilhar, se essa "não filha" dele não invocará sua condição de filha e herdeira para pleitear o quinhão dela, já que não é pai, deve renunciar expressamente seu direito à herança. continuar lendo

Mas ela não deixou de ser filha dele, ela tem direito a herança sim! continuar lendo

Ela irá pleitear a herança dele e do outro tb. Aumentou a extensão do q herdará: dos dois pais e da mãe. continuar lendo

Mas o vídeo e o texto demonstram que ela não deixou de ser filha do Latina, apenas acrescentou mais um pai; o pai socioafetivo: MICO FREITAS!
E ela tem direito sucessórios dos 2! continuar lendo

Posso concordar que, sendo ausente ou omisso o pai biológico, o "padrasto" ou pai afetivo é o que cria, ressalvado o afastamento artificialmente forçado pela mãe, também conhecido como alienação parental. continuar lendo

Sim! Pai e mãe tem suas funções na vida de um filho e nenhum tem papel mais impotente!
Obrigada pela sua contribuição 😊 continuar lendo

Certamente haverá reflexos na obrigação de prestar alimentos e sucessão hereditária. continuar lendo

Siiiiiiim! O STF em julgamento de recurso onde foi reconhecido repercussão geral já se manifestou no sentido de que a paternidade/maternidade socioafetiva geram efeitos patrimoniais e extrapatrimoniais! continuar lendo

Gostei muito da temática.
Solucito alguns artigos ou jurisprudência sobre i caso. continuar lendo

Há alguns artigos pertinentes da matéria aqui :

https://costarosangela.jusbrasil.com.br/noticias/521888170/reconhecimento-de-filho-socioafetivo-diretamente-em-cartorio

No mais, parabéns pelo artigo, @brendavianafernandes! continuar lendo

Olá Teresa o STF reconheceu repercussão geral no RE n. 898.060/SC, Relator Ministro Luiz Fux, publicado no DJe de 24/8/2017 sobre o tema.

Vou deixar aqui como sugestão apenas alguns textos sobre o assunto:

O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EM DETRIMENTO DA
PATERNIDADE BIOLÓGICA

http://www.ibdfam.org.br/_img/artigos/O%20Reconhecimento%20da%20paternidade%2014_06_2012.pdf

Efeitos jurídicos do parentesco socioafetivo Heloisa Helena Barboza

http://www.ibdfam.org.br/_img/congressos/anais/180.pdf continuar lendo

Muito obrigada Dra Natalia Oliveira 😊 continuar lendo